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Avisos e Editais
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Reunião de Câmara Extraordinária
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Despacho de 17.01.25 - Saneamento e apreciação liminar no caso de obras de demolição (art. 11º do RJUE)
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Hasta Pública para Arrematação dos Quiosques Municipais da Torreira
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Plano de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PAPERSU) do Município da Murtosa
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Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar no ano de 2025
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Porto de Abrigo da Cova do Chegado - Taxas 2025
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Porto de Abrigo da Torreira - Taxas 2025
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Porto de Abrigo do Bico - Taxas 2025
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Utilização das Churrasqueiras e Alpendre do Parque das Merendas do Largo da Capela de S.Paio - Taxas 2025
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Participação Variável no IRS
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Fixação da Derrama sobre o Lucro Tributável
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Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis
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Aviso n.º 27500/2024/2 - Consulta pública do projeto de revisão do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e ...
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Edital - Pagamento das taxas de ocupação da via pública - ano de 2025
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Alteração ao alvará de loteamento nº3/99 - Lote 101
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Aviso - Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2024 a cargo da E-REDES
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Aviso - Publicitação do início do procedimento para elaboração do Projeto de Revisão ao Regulamento Municipal de ...
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Edital - Alteração da Licença da Operação de Loteamento, a que Corresponde o Alvará de Loteamento n.º 2/95
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Edital - Alteração da Licença da Operação de Loteamento, a que Corresponde o Alvará de Loteamento N.º 3/99
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Edital - Limpeza de Faixas de Gestão de Combustíveis | Rede Viária Municipal
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