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O Município
- Avisos e Editais
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Avisos e Editais
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Despacho - Venda Itinerante (Ambulante) de Peixe Fresco
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Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município da Murtosa
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EDITAL - TAXAS DA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA - 2021
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Mapa de prestação de serviços - tarefa e avença
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Obrigatoriedade de Licenciamento
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1ª ALTERAÇÃO À 1º REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA MURTOSA PARTICIPAÇÃO PREVENTIVA
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ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL – 3ª FASE PARTICIPAÇÃO PREVENTIVA
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FIXAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO CONCELHO DA MURTOSA
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Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 4/90
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Despacho - Venda Itinerante (Ambulante) de Pão e Similares
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Aviso - Ficha de Projeto - Ampliação e Remodelação do Estaleiro Museu da Praia do Monte Branco
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Despacho - Venda Itinerante (Ambulante) de Peixe Fresco
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Edital - Pagamento das taxas de publicidade
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Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/84
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Contratos de Prestação de Serviços - Tarefa e Avença
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Regulamento das Piscinas Municipais da Murtosa - atualização de taxas
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Ocupação de Espaço Públicos - prazo de pagamento
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Regulamento de utilização das Churrasqueiras e Alpendre do Parque de Merendas do Largo de S. Paio - atualização de taxas
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Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL - 6.ª Edição
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Lista nominativa de transição para a carreira especial de fiscalização
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