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Avisos e Editais
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Cessão dos Direitos de Exploração do Equipamento de Cafetaria-Bar do Centro Cívico do Monte
» Cessão dos Direitos de Exploração do Equipamento de Cafetaria-bar do Centro Cívico do Monte, Freguesia do Monte - o prazo de entrega de propostas é até às 16h do dia 08/11/2021 e a visita ao local, para os interessados, acontecerá no dia ao dia 04/11/2021 pelas 11:00h; -
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 3/99
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Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial - 2ª Fase
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Projeto de Regulamento Municipal de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar
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Revogação do Plano de Urbanização da Zona Histórica da Murtosa
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Projeto de Regulamento de Gestão de Atividades nas Praias Marítimas do Município da Murtosa
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Aviso - Conferências Procedimentais
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Despacho - Venda Itinerante (Ambulante) de Pão
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Despacho - Venda Itinerante (Ambulante) de Hortícolas
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Despacho - Venda Itinerante (Ambulante) de Peixe Fresco
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Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município da Murtosa
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EDITAL - TAXAS DA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA - 2021
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Mapa de prestação de serviços - tarefa e avença
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Obrigatoriedade de Licenciamento
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1ª ALTERAÇÃO À 1º REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA MURTOSA PARTICIPAÇÃO PREVENTIVA
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ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL – 3ª FASE PARTICIPAÇÃO PREVENTIVA
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FIXAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO CONCELHO DA MURTOSA
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Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 4/90
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Despacho - Venda Itinerante (Ambulante) de Pão e Similares
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Aviso - Ficha de Projeto - Ampliação e Remodelação do Estaleiro Museu da Praia do Monte Branco
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