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O Município
- Avisos e Editais
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Avisos e Editais
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Sessão ordinária da Assembleia Municipal - 10 de fevereiro de 2023 - ordem de trabalhos
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Sessão ordinária da Assembleia Municipal - 10 de fevereiro de 2023
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Edital - Execução de faixa de gestão de combustível de 2023 a cargo da E-REDES
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Aviso - Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual do Município da Murtosa
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Aviso - Projeto de Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) da Murtosa
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Edital - Estimativa de custos - tabela de valores de referência (mínimos) para obras de edificação
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Tabela de preços dos produtos vendidos em espaços municipais
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Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional
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Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Regatas, Corridas e Concurso de Painéis e Embarcações
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Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - 2023
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Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis
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Fixação da Derrama sobre o lucro tributável
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Participação Variável no IRS
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração do Porto de Abrigo da Torreira - Ano 2023
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração e de aprestos do Porto de Abrigo da Cova do Chegado - Ano 2023
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração e de aprestos do Porto de Abrigo do Bico - Ano 2023
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Atualização das taxas de utilização das churrasqueiras e alpendre do parque de merendas do Largo da Capela de S.Paio - ...
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Atualização das taxas de utilização das piscinas municipais - Ano 2023
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Pagamento das licenças de ocupação da via pública / 2023
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ATIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA
- Pagamento das taxas de ocupação dos lugares de amarração/armazém dos portos de abrigo para pescadores -ano 2022
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